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Preval ªNcia do Negociado Sobre o Legislado (en Portugués)
Luisa De Oliveira Moreira < (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
Preval ªNcia do Negociado Sobre o Legislado (en Portugués) - Luisa De Oliveira Moreira <
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Reseña del libro "Preval ªNcia do Negociado Sobre o Legislado (en Portugués)"
O presente livro busca investigar a preval ªncia do negociado sobre o legislado decorrente da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n° 13.467 de 2017. A negocia § úo coletiva de trabalho, que antes era utilizada pelos sindicatos patronais para agregar novos direitos á classe trabalhadora, eis que a Legisla § úo Constitucional e a infraconstitucional estipularam direitos conhecidos como patamar mínimo civilizatório, hoje sofre altera § µes. A entidade sindical produz direitos atuando sobre duas vertentes: através de press µes sobre o legislador, para criar leis, e pressionando o empregador, por conven § úo e acordo coletivo (fontes aut ´nomas de direitos trabalhistas), criando normas jurídicas dirigidas a situa § µes trabalhistas futuras. Todavia, após a Lei n° 13.467/17, passou-se a admitir negocia § úo coletiva para suprimir e reduzir direitos (in pejus). Foi inserido no artigo 611-A da CLT um rol exemplificativo de direitos que podem ser negociados via conven § úo coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Assim, tem preval ªncia sobre o disposto em lei, com as limita § µes estabelecidas pelos incisos do artigo 611-B da CLT, a partir dos princípios constitucionais e que regem o ordenamento jurídico pátrio. A discuss úo se dará no sentido de analisar se a preval ªncia dos direitos dos trabalhadores negociados, através de acordos e negocia § µes coletivas, é constitucional, bem como se está em conson óncia com normas referentes ao Direito Coletivo do Trabalho.
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El libro está escrito en Portugués.
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