Name: Liberdade de Trânsito no Direito Internacional de Investimento (en Portugués)
Price: 62.17 USD
Availability: InStock
Author: Natia Lapiashvili
ISBN: 9786203350128

portada Liberdade de Trânsito no Direito Internacional de Investimento (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edições Nosso Conhecimento

Autor

Natia Lapiashvili

Año

2021

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786203350128

Categorías

Negocios internacionales

Liberdade de Trânsito no Direito Internacional de Investimento (en Portugués)

Natia Lapiashvili (Autor) · Edições Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Liberdade de Trânsito no Direito Internacional de Investimento (en Portugués)"

A monografia enfoca a lei de trânsito de energia enquanto considera o exemplo particular do Projeto de Oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan. Este é um oleoduto de petróleo bruto que atravessa os territórios do Azerbaijão, Geórgia e Turquia. Em primeiro lugar, a investigação examina as disposições relevantes sobre o trânsito de energia em diferentes tratados internacionais, como a Convenção de Barcelona de 1921, o GATT de 1994, o Tratado da Carta da Energia (ECT) e o Protocolo ECT sobre o Trânsito. Ele enfatiza as definições fornecidas e observa as diferenças. O arcabouço legal do projeto inclui acordos internacionais especialmente dedicados a este gasoduto. Através da análise do referido enquadramento jurídico, o artigo identifica os problemas essenciais que podem surgir na aplicação daqueles instrumentos, nomeadamente os possíveis conflitos com o direito internacional público e nacional. O trabalho aplica ainda as defesas tradicionalmente utilizadas nas disputas de investimento para determinada situação. Embora o documento geralmente apóie os desenvolvimentos mais recentes do direito internacional do investimento, ele questiona a compatibilidade de certos aspectos dos acordos-quadro com as noções tradicionais do direito internacional público.