Imprudência Consciente Não É Acidente, É Crime!: Análise de casos concretos à luz da Teoria Significativa da Imputação (en Portugués)
Reseña del libro "Imprudência Consciente Não É Acidente, É Crime!: Análise de casos concretos à luz da Teoria Significativa da Imputação (en Portugués)"
Esta obra trata da aplicação da teoria significativa da imputação a casos concretos do Direito penal brasileiro, mormente os acidentes de trânsito e os denominados desastres, que todos os anos ceifam a vida de milhares de inocentes. O autor visita casos famosos de "acidentes" de trânsito, como o da Ponte JK, em Brasília, denominado "Caso Timponi"; o caso do Ex-Deputado Carli Filho, no Paraná; e o caso Rafael Mascarenhas, no Rio de Janeiro. Fora do âmbito viário o autor visita casos como o de Mariana, Brumadinho e o do Flamengo (Ninho do Urubu), onde um incêndio matou 10 jovens atletas do clube. Investigando esses casos, o autor busca aplicar a concepção significativa da imputação, onde não se tem a figura do dolo eventual. Ao invés de classificar o dolo, o que leva à impunidade, pois não se consegue provar a intenção do agente infrator, a teoria propõe classificar a imprudência consciente em gravíssima, grave e leve. Nessa nova configuração, não há espaço para a impunidade, pois a partir da análise da conduta do sujeito com base na concepção significativa, não há como não provar a natureza imprudente consciente da conduta que provocou o dano. A título de lege ferenda, o autor propõe alterar o artigo 18 do Código penal brasileiro, atribuindo novos conceitos aos elementos da imputação. No mesmo sentido, propõe alterar o quantum penal para atribuir pena às novas espécies de imputação: dolo, imprudência consciente gravíssima, imprudência consciente grave e imprudência consciente leve. Nos apêndices, além de trazer estatísticas, o autor percorre a história dos automóveis e dos primeiros acidentes de trânsito.
